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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2020 - 14:09
Justiça condena sete pessoas por improbidade administrativa em Mairinque
Processo de licitação para reforma da Câmara foi fraudulento.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2020 - 13:41
Fundação é condenada por atestar presença de fiscal que não atuou em aplicação de prova
Diante do ilícito constatado, a Fundação foi condenada a pagar à autora R$ 5 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2017 - 16:59
Sexta Turma mantém sentença e Youtube terá que retirar vídeos ofensivos da internet
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2017 - 10:14
Decadência para cobrança contra ex-sócios é contada da data de alteração do contrato
A responsabilidade é mantida mesmo no caso de adimplemento do débito pela empresa.
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2017 - 10:19
STJ decide que Ministério Público pode solicitar dados ao Coaf sem autorização judicial
O entendimento é da Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2017 - 14:46
Marcelo Odebrecht cita pagamento de milhões a ex-presidente Lula por meio de Palocci
Empresário cita depósito de R$ 35 milhões ao ex-presidente; pouco depois, fala em R$ 40 milhões. Depoimento faz parte de ação penal da Operação Lava Jato.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2017 - 09:38
Erro em classificação de testemunha não gera nulidade na colheita ou valoração da prova
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 08:34
Procuradores de 11 países criam grupos para apurar supostos crimes da Odebrecht
Empresa já fechou acordos com governos dos EUA e da Suíça; em documento, procuradores dizem que 'desmantelar' corrupção internacional propicia ambiente econômico 'favorável'.
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Legislação » Clipping Jurid Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 12:10
Clipping de Legislação (30 de Janeiro a 03 de Fevereiro de 2017)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2016 - 09:39
Ministro nega trâmite a Habeas Corpus de auditor da Receita Federal acusado de corrupção
O HC foi ajuizado contra acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por unanimidade, indeferiu o trancamento da ação penal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 16:50
Execução Fiscal de Dívida Ativa. Embargos à execução
Agravo de instrumento. Prazo para interposição
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2015 - 17:13
Processos do Carf em que forem constatadas irregularidades serão anulados e os julgamentos refeitos
Assim que o ministério receber informações oficiais sobre decisões do Carf que tenham sofrido tráfico de influência, os processos serão anulados e os envolvidos, afastados preventivamente. "Havendo notícia formal, abriremos processo disciplinar, com afastamento prévio, explicou o corregedor
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 17:00
TRF3 confirma condenação de acusado por receptação contra os Correios
Equipamentos de informática foram subtraídos de um furgão furtado pertencente à empresa pública
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 11:10
Comissão aprova isenção por 20 anos para empresa que não poluir meio ambiente
Pelo texto aprovado, como contrapartida pela isenção, a empresa terá que desenvolver ações de conscientização sobre o desenvolvimento sustentável para funcionários, seus familiares e a comunidade próxima à fábrica
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2014 - 14:25
OAB/SC obtém suspensão da empresa O Consultor por prática de advocacia ilegal
Sem advogados, a empresa pratica clandestinamente atividades privativas à advocacia, como emissão de procurações e contratos de honorários, além de captar clientela com publicidade irregular
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2014 - 10:25
União não consegue aumentar pena contra ex-prefeita condenada por improbidade
Segundo o ministro “as sanções impostas se mostram adequadas à punição das condutas ímprobas praticadas pela ré”
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 10:11
TSE rejeita recurso e barra candidatura de Paulo Maluf
Político que tenta a reeleição ainda pode recorrer
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 11:20
Direito processual civil. Tributário. Agravo inominado.
Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Liminar. Acesso aos postos do INSS.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 12:00
Analista de sistema que desenvolveu software para fundação não consegue vínculo de emprego
Relatora do recurso afirma que não houve prestação de serviço em atividade-fim da empresa
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 15:45
Ministro nega liminar e mantém suspensão dos direitos políticos de Jaqueline Roriz
Lewandowski negou liminar sob fundamento de que suspensão cumpre comando legislativo
